Caso Damaris: Justiça detalha decisões que mantiveram jovem presa por quase seis anos

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) divulgou novos detalhes sobre o caso da Damaris Vitória Kremer da Rosa, 26 anos, que morreu de câncer de colo de útero em 28 de outubro, dois meses após ser absolvida pelo júri popular de acusação de envolvimento no homicídio de Daniel Gomes Soveral, 34 anos. A vítima, natural de São Francisco de Assis, foi morta em 2018, em Salto do Jacuí.

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Damaris ficou presa por quase seis anos, parte do período no Presídio Regional de Santa Maria. Somente em março deste ano, ela obteve o direito de cumprir prisão domiciliar para tratamento do câncer. Ela havia sido transferida para a casa da mãe, em Balneário Arroio do Silva (SC), e se deslocava para atendimentos no Hospital São José, em Criciúma.
Diante da repercussão do caso, o Tribunal de Justiça divulgou esclarecimentos sobre a condução do processo, a fundamentação das decisões de prisão preventiva e as avaliações sobre o quadro de saúde da jovem ao longo da ação penal. O Judiciário reforça que "todas as decisões tiveram fundamentação legal, o monitoramento da saúde da ré ocorreu segundo informações oficiais, e a absolvição não anula etapas judiciais previamente confirmadas por instâncias superiores".
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Investigação e acusação

Segundo o processo judicial, Damaris foi denunciada junto a outros dois acusados por homicídio qualificado e incêndio. As investigações apontaram que ela teria atraído Daniel Soveral até o local do crime e, depois, participado da queima do veículo da vítima. A sentença de pronúncia, decisão que determinou o envio do caso ao Tribunal do Júri, foi proferida em 23 de janeiro de 2021. 
Em 15 de fevereiro de 2023, o Tribunal de Justiça manteve integralmente a pronúncia, entendendo que havia elementos suficientes para o julgamento popular por homicídio doloso (intencional). A jovem e os outros dois acusados foram mantidos presos preventivamente.

Manutenção da prisão por decisão judicial

O TJRS informou que a prisão preventiva foi decretada e mantida com base nos seguintes elementos:

• Garantia da ordem pública
• Aplicação da lei penal
• Dificuldade de localização da ré no início das investigações
• Suposta vinculação a organização criminosa

Também foi destacado que decisões sobre pedidos de liberdade foram analisadas em diversas ocasiões e mantidas inclusive pelo Superior Tribunal de Justiça em habeas corpus.
Além do caso do homicídio, enquanto estava presa preventivamente Damaris foi condenada por outro crime: em 2024, recebeu pena de um ano e oito meses por tráfico de drogas e associação para o tráfico. A decisão foi parcialmente mantida em 2025, convertendo a pena em restritiva de direitos.
A sentença transitou em julgado em 2025, ou seja, não houve mais possibilidade de recurso sobre essa fase do processo.

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Revisões por motivo de saúde

A defesa apresentou pedidos de substituição da prisão preventiva por alegação de doença grave a partir de novembro de 2024. De acordo com o TJRS:

• Naquele mês, documentos apresentados não demonstravam urgência médica
• A equipe do presídio relatou que a ré estava recebendo atendimento adequado no presídio
• Novos exames, entregues em 20 de dezembro de 2024, confirmaram o diagnóstico

Segundo o Tribunal, no pedido de liberdade formulado pela defesa da ré em 11 de novembro 2024, em decisão do dia 18 daquele mês o juiz afastou o argumento de excesso de prazo da prisão preventiva, uma vez que o julgamento dos acusados chegou a ser marcado para 21/08/2024, mas foi cancelado por solicitação das defesas.

Além disso, não havia demonstração suficiente de a jovem estar "extremamente debilitada por motivo de doença grave, na medida em que os documentos médicos acostados eram meros receituários médicos (três, no total, apontando a indicação de ingestão de medicamentos), sem especificar e descrever qualquer patologia existente e sem trazer exames e diagnósticos".

Em 18 de março de 2025, com comprovação da necessidade de tratamento oncológico, a Justiça converteu a prisão preventiva em domiciliar com monitoramento eletrônico. Em 9 de abril, foi autorizada a mudança para Santa Catarina, onde realizou o tratamento.

Por fim, o Tribunal de Justiça ressalta que "não houve interposição, pela defesa da ré Damaris, de quaisquer recursos ou habeas corpus (HC) em face das decisões" judiciais. 

Absolvição no Tribunal do Júri
O julgamento por homicídio ocorreu em 13 de agosto deste ano. O Conselho de Sentença absolveu Damaris, que deixou de responder ao processo como ré. A decisão encerrou sua responsabilização penal pelo caso.

Os familiares e a defesa analisam medidas judiciais para buscar reparação financeira, sob o argumento de que houve excesso no tempo de prisão preventiva. A legislação brasileira não define prazo máximo para essa medida cautelar, mas exige reavaliação periódica.

 
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